Camaçari realizou, nesta quarta-feira (6), o Seminário Municipal Criança Protegida, na Cidade do Saber. O encontro reuniu gestores, especialistas e profissionais de diferentes áreas para discutir estratégias de fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes no município.
A iniciativa teve como foco a implementação da Lei nº 13.431/2017, que institui a Escuta Protegida e orienta o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Durante o seminário, a vice-prefeita Pastora Déa Santos destacou a importância da atuação conjunta entre poder público, sociedade civil e demais setores envolvidos na garantia dos direitos desse público.
“Nós somos a voz dessas crianças, porque muitas vezes elas não possuem espaço como nós adultos. Estamos aqui, enquanto governo, setor público, sociedade civil, para dar voz às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jeane Gleyde, ressaltou que o município busca transformar o debate em ações práticas dentro da rede de atendimento.
“Não estamos aqui apenas discutindo a lei, mas estamos colocando em prática. Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para acolher, guardar e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes, com atuação integrada e qualificada”, declarou.
O Seminário Municipal Criança Protegida integrou a programação do Maio Laranja, campanha voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A atividade também teve como eixo central o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com atenção às práticas humanizadas e à prevenção da revitimização ou vitimização secundária. Esse processo ocorre quando a vítima volta a sofrer danos emocionais ou institucionais após a violência inicial.
Um dos principais momentos da programação foi a palestra magna “Diretrizes técnicas para o atendimento integrado na rede de proteção”, conduzida pelo professor doutor Benedito Rodrigues dos Santos, referência nacional na área e um dos autores da legislação.
“A violência não é natural, é naturalizada. E a violência contra a criança é curável. Tenho devotado minha vida a encontrar mecanismos e estratégias para que a gente possa virar essa página e fortalecer a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o especialista.
O seminário foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com cooperação técnica da Universidade Corporativa do Brasil e da Equidade Políticas Sociais.
A programação contou ainda com a participação do professor mestre Igor Gomes da Silva, reitor da Universidade Corporativa do Brasil, e do advogado e gestor público Michael Farias, que contribuíram com experiências voltadas à estruturação de políticas públicas.
Entre os encaminhamentos definidos durante o encontro estão a criação de fluxos integrados de atendimento, a padronização de protocolos para a escuta especializada e o fortalecimento da articulação entre assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça.
Também foram apontadas como prioridades a ampliação da formação continuada dos profissionais envolvidos e o monitoramento permanente das ações desenvolvidas na rede municipal.
De acordo com o professor mestre Igor Gomes da Silva, a implementação da lei em Camaçari contará com apoio da Universidade Corporativa do Brasil ao longo de 12 meses.
“Camaçari dá um passo importante. Ao longo de 12 meses, o papel da universidade vai ser de auxílio e acompanhamento para dar sequência a esse processo formativo de maneira muito autônoma, que conta também com um trabalho de conscientização com o empresariado, para que todos estejam cientes de como precisamos de uma rede comprometida”, explicou.
O seminário marca o início de um ciclo de ações no município. Nesta quinta-feira (7), está prevista a formação dos integrantes do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, além de outras atividades de planejamento, capacitação e monitoramento.
Fonte: Ascom PMC
Foto Capa: Patrick Abreu
